Arrendar casa

Geralmente, o senhorio e o inquilino celebram um contrato de arrendamento por escrito. Mas, também é possível celebrar um contrato de arrendamento verbalmente. No entanto, não é recomendavel. Em qualquer caso, aos contratos de arrendamento aplicam-se os direitos e deveres mínimos legais, previstos no Direito das Obrigações (Obligationenrecht).

A renda é composta, regra geral, pela renda líquida e pelas despesas acessórias (Nebenkosten) (aquecimento, água quente, etc.). Apenas podem ser cobrados os custos acessórios que estão mencionados no contrato de arrendamento. A renda é, normalmente, paga mensalmente em adiantado. O senhorio apenas pode aumentar a renda em casos justificados. Deve anunciar o aumento atempadamente, por meio de um formulário oficial. Se o aumento for considerado injustificado, o inquilino pode pedir a intervenção do centro de arbitragem (Schlichtungsbehörde) do cantão, no prazo de 30 dias. Além da renda, o senhorio pode, adicionalmente, exigir uma caução (Kaution), no máximo até 3 meses de renda. Este valor será reembolsado no fim do contrato. Em certos casos, o inquilino pode pedir ao senhorio, por meio de carta registada, uma redução da renda (Mietzinssenkung). Por exemplo, se tiver ocorrido uma alteração substancial da base de cálculo.

Na mudança para a nova habitação é imprescíndivel fazer, juntamente com o contrato de habitação, uma lista (Wohnungsabnahmeprotokoll) das deficiências. Nela, o inquilino e o senhorio registam em conjunto os estragos detectados no apartamento. Desta forma fica garantido que o inquilino não tem de pagar pelos danos causados pelo anterior inquilino. Quem tiver animais domésticos deve informar-se com antecedência se é permitido tê-los em casa. Atenção: Após a mudança deve-se fazer o registo no município de residência, dentro de 2 semanas.

Os próprios inquilinos têm de suportar os custos de pequenas reparações no apartamento (por ex., nova mangueira para chuveiro ou saboneteira). Para danos maiores, o proprietário assume os custos. Se o dano tiver sido provocado pelo inquilino, este deverá pagá-lo. Para esses casos, é necessário um seguro de responsabilidade civil. Se algo se estragar ou quando se quiser alterar o apartamento (por ex., pintar paredes), deve-se contactar o senhorio. Sempre que surjam maiores defeitos na habitação (por ex. avarias do aquecimento ou da máquina de lavar roupa, barulho provocado por obras de construção, etc.), tem-se direito a uma redução da renda até a falha ter sido remediada.

Os inquilinos têm de avisar atempadamente que pretendem rescindir o seu contrato de arrendamento sem termo. Regra geral, o prazo é de três meses. Na maioria dos casos, a rescisão produz efeitos no final do mês (excepto a 31.12). As datas e os prazos aplicáveis são, quase sempre, indicados no contrato. A carta de rescisão tem de chegar atempadamente aos senhorios, o mais tardar um dia antes do início do prazo de rescisão (Kündigungsfrist). Recomenda-se enviar a carta de rescisão por correio registado (Einschreiben). O prazo mínimo de aviso é de 3 meses para apartamentos. Em caso de rescisão pelo senhorio, este é obrigado a fazê-lo através de um documento oficial. Quem não concordar com a rescisão tem 30 dias para se defender junto do centro de arbitragem.